Sobre as preferências do crédito tributário, assinale a afirmativa correta.

O Município Alfa exige, por lei local, o pagamento de taxas para: (i) realizar vistoria em estabelecimentos que pretendem realizar atendimento ao públ...

Considere que João tenha recebido um carnê de IPTU e que deseje suspender a exigibilidade do crédito tributário. Nesse caso, ele poderá

A Constituição Federal de 1988 representou a consolidação da redemocratização do Estado brasileiro, e finalmente reconstituiu o Sistema Tributário Nac...

Em regra geral, é vedada a vinculação de receita decorrente de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo no caso de repartição das receitas tributária...

A tributação sobre o patrimônio no Brasil ainda não é tão efetiva como em alguns países.Acerca dos tributos estaduais e municipais que oneram o patrim...

Se a União resolver exercer a sua competência para a criação de impostos residuais, quanto à repartição das receitas tributárias do montante arrecadad...

O secretário de Administração Tributária do Município Alfa consultou a Procuradoria do Município a respeito da forma de se corrigir, conforme o índice...

Acerca da medida cautelar fiscal prevista na Lei nº 8.397/1992, relevante instrumento de auxílio ao Fisco, analise as afirmativas a seguir e assinale ...

Em relação ao pacote de medidas de estímulo às exportações anunciado pelo governo federal em maio de 2010, analise as afirmativas a seguir:I. Será cri...

Um grupo de empresários da área têxtil decidiu criar um sindicato dos empregadores daquele setor, para fins de representação e defesa dos interesses d...