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São condições para o regular exercício da ação:
Um devedor opôs embargos à execução, por dependência, ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, uma vez que esse era o juízo da execução.Ocorre...
O Ministério Público Federal foi intimado, em observância às formalidades legais, para intervir como fiscal da ordem jurídica em processo que tramita ...
Joana, residente em Ponta Grossa, Estado do Paraná, sagrou-se vencedora em ação de alimentos movida em face de Régis, seu genitor. A sentença julgou p...
No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada.Nesse sentido, prazos:
Adelaide ajuizou, perante a Justiça Federal de primeiro grau, ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário em face da Caixa Econômica Fede...
O atual Código de Processo Civil dedica alguns artigos ao que denominou Normas Fundamentais do Processo, demonstrando, inclusive, o fenômeno da consti...
Caio ajuizou demanda em cuja petição inicial requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça.Embora reconhecendo que Caio, de fato, havia d...
Em relação à modificação da competência, é correto afirmar que:
José, Maria, Pedro e Caio, por seu advogado Paulo, ingressaram com determinada ação judicial de conhecimento em face da Empresa J, buscando o reconhec...
Analise a decisão que trata da situação verídica na qual a parte, sem representante processual, assinou a contestação. "O Magistrado sentenciante decr...