Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204420919O sistema jurídico brasileiro adota o princípio da supremacia constitucional. Segundo os juristas pátrios e, principalme...1457941204420919Ano: 2014Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalO sistema jurídico brasileiro adota o princípio da supremacia constitucional. Segundo os juristas pátrios e, principalmente, a jurisprudência do STF, o referido princípio informa-nos que:Ao intérprete deve ter em conta que as normas constitucionais encontram-se posicionadas no topo do ordenamento jurídico e configuram o fundamento de validade de todas as demais normas do sistema que estejam em posição hierárquica inferior;Bo intérprete deve levar em conta que as normas constitucionais exercem, junto com as normas legais complementares, o controle sobre todas as normas do sistema jurídico;Cembora as normas constitucionais estejam no ápice da cadeia hierárquica, há situações especiais em que o intérprete deve considerar que as normas hierarquicamente inferiores devem prevalecer sobre as normas constitucionais;Do preâmbulo constitucional, dada a sua importância no quadro constitucional, possui superior hierarquia às normas constitucionais constantes do corpo permanente da Constituição da República Brasileira;Eas normas constitucionais originárias que contemplam direitos fundamentais, em alguns casos, podem ser declaradas inconstitucionais, quando incompatíveis entre si.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327598Direito ConstitucionalPedro, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA), apresentou proposição legislativa estabelecendo os requisitos a serem observ...Questão 457941204333890Direito ConstitucionalO Ministério Público Federal protocolou ações civis públicas contra a sociedade empresária Itaipu Binacional, com o objetivo de, entre outras pretensõ...Questão 457941204339522Direito ConstitucionalEm um processo que tramitou no Juizado Especial Cível, o juiz da causa julgou procedente o pedido, porque entendeu que o autor fazia jus a um benefíci...Questão 457941204348867Direito ConstitucionalAdão, Conselheiro de Tribunal de Contas do Estado Alfa, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime comum (homicídio).A denúncia foi ...Questão 457941204357478Direito ConstitucionalPedro, analista da Alfa e Ômega Consultoria e Realizações, foi consultado por uma sociedade empresária, com sede e operações na Suíça, em relação à ex...Questão 457941204358073Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualq...Questão 457941204364173Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.Acerca da referida instituição, é correto afirmar queQuestão 457941204386041Direito ConstitucionalO chefe do Poder Executivo do Município Alfa tinha grande admiração profissional por Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Munic...Questão 457941204399775Direito ConstitucionalEm um momento no qual a Região Norte do país estava assolada por uma calamidade de grandes proporções, foi promulgada a Emenda Constitucional nº XX, q...Questão 457941204412982Direito ConstitucionalDos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988, aquele que até o presente momento NÃO foi regulamentado é: