Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. Plano plurianual. II. Diretrizes orçamentárias. III. Orçamentos ...

Um delegatário da serventia extrajudicial, em razão do seu ofício, precisou analisar a situação pessoal de Anne, que nasceu no território brasileiro q...

Considere a hipótese de um prefeito municipal que, diante de índices altos de criminalidade em sua cidade, encaminha à Câmara Municipal projeto de lei...

Norma estadual estabelece, para fins de convocação de suplente, prazo igual ou superior a 60 dias de afastamento ou licença de deputado.Diante do expo...

Ana almejava iniciar uma atividade econômica inovadora, que possibilitava a personalização de serviços de arquitetura com o uso de um sofisticado soft...

João foi eleito Deputado Federal e, desde a expedição do diploma, passou a ocupar o cargo de diretor operacional em uma sociedade empresária privada. ...

A respeito dos órgãos do Poder Judiciário e suas competências, considerando o texto da Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo T...

Após o devido processo legal, Pedro foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de crime.Avaliando os efeitos dessa condenação sobre ...

Consoante ensina a doutrina de Direito Constitucional e com base no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas e na Constituição Estadual d...

Enaldo, estudante de direito, leu um alentado livro a respeito da Teoria Geral do Estado e constatou que a forma de Estado adotada pela República Fede...

A Constituição de 1988 atribuiu a diversos órgãos o dever de zelar pela segurança pública. A respeito da divisão de competências entre esses órgãos, é...