Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204428842Sobre a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, instituído pela Lei Estadual n. 5.101/07, que dispõe sobre s...1457941204428842Ano: 2013Banca: FGVOrganização: INEA-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.101/2007 - Estrutura do INEASobre a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, instituído pela Lei Estadual n. 5.101/07, que dispõe sobre sua criação e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta.AO Instituto contará com uma Procuradoria, sendo o cargo de Procurador-Chefe nomeado pelo Governador do Estado dentre advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada.BO Instituto terá como órgão máximo o Conselho Diretor, devendo contar, também, com uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca, um Laboratório de Análises de Qualidade Ambiental, uma Ouvidoria e 09 (nove) Agências Regionais, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.CA natureza de autarquia especial conferida ao Instituto é caracterizada por autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sendo assegurado, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de sua competência.DO Instituto integrará o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SNGRH, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.EA Corregedoria acompanhará e fiscalizará permanentemente o desempenho dos servidores do Instituto, avaliando sua eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais, realizando correições e conduzindo processos disciplinares na forma do regulamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349794Legislação EstadualEm determinada fase do trabalho de auditoria realizado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul, constatou-se a existên...Questão 457941204349799Legislação EstadualSegundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra (pessoas autodeclaradas pretas e pardas) represen...Questão 457941204368502Legislação EstadualDiante do exposto, de acordo com Constituição do Estado do Paraná e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204379026Legislação EstadualEm relação aos recursos do programa repassados ao município, a Lei nº 21.777/2015, Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), define queQuestão 457941204420467Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é cabível licença ao servidor:Questão 457941204422736Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei nº 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.Questão 457941204422741Legislação EstadualA Assembleia exerce sua função legislativa por meio dos projetos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.Questão 457941204427326Legislação EstadualO chefe de uma determinada repartição do serviço público do Estado do Maranhão, membro de uma associação profissional, preside uma reunião em que expõ...Questão 457941204430457Legislação EstadualCom base na legislação estadual que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204436197Legislação EstadualConsiderando os verbos e complementos sublinhados, assinale a alternativa que contém hipótese não geradora da incidência de tributo instituído e cobra...