///
Em relação à Legislação Ambiental, NÃO é correto afirmar que
O Analista Ambiental de um órgão do SISNAMA, responsável pelo licenciamento de uma atividade, constatou, a partir das informações do empreendedor e de...
O sistema de abastecimento de água para fins de consumo humano é constituído de instalações e equipamentos destinados a fornecer água potável a uma co...
É um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):
As diretrizes do licenciamento ambiental estabelecem uma série de licenças e autorizações que podem ser expedidas para um empreendimento.Em particular...
A sociedade empresária Alfa obteve, junto ao Poder Público, outorga do direito de uso de recursos hídricos, mais especificamente para a captação de pa...
O Estado Gama publicou lei proibindo aos órgãos ambientais de fiscalização e à polícia militar estadual, a destruição e a inutilização de bens particu...
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, possui um capítulo sobre os crimes contra o meio ambiente.Assina...
João, de forma dolosa, tinha em cativeiro espécimes da fauna silvestre consistentes em cinco sabiás, dois trinca-ferros, dois sanhaços e um azulão, pr...
Um município turístico brasileiro, para fins de embelezamento da cidade, sem qualquer procedimento prévio e sem conhecer as consequências ambientais, ...
A Resolução CONAMA n. 430/11, entre outras coisas, dispõe sobre as condições de lançamento de efluentes.Segundo essa resolução, os efluentes de qualqu...