O PPP constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que deve conter os dados administrativos da empresa ...

Desde a publicação da EC n.º 20/1998, é vedada a contagem de tempo de contribuição fictício, sem contribuição, para efeito de concessão dos benefícios...

Gustavo, servidor público do estado do Paraná, aposentou-se no ano de 2020 e, atualmente, mora em companhia de seus pais e de seu irmão, Alfredo, os q...

A inscrição do dependente do segurado no Regime Geral de Previdência Social será realizada

A administração da FUNPRESP-EXE está submetida aos princípios que regem a administração pública, especialmente os da eficiência e economicidade, de mo...

João, segurado obrigatório no RGPS, é casado com Fabiana, pelo regime da separação total de bens, com quem tem dois filhos, Marcos, de dezesseis anos ...

Considera-se plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida aquele cujos benefícios programados apresentem a con...

Não é considerada doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, mesmo que essa doença seja...

Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e, 30 dias depois...

No regime de seguridade social do servidor público, o terço constitucional de férias pode sofrer a incidência da contribuição previdenciária.

Caso, posteriormente, o INSS conceda o benefício, judicial ou administrativamente, no cálculo da renda mensal inicial devida a Márcio deverá ser despr...