A justificação administrativa é conjunto de atividades realizadas junto a beneficiários, empresas, órgãos públicos e ent...

Consideram-se como tempo de contribuição para fins de aposentadoria os períodos desempenhados em entidade educacional de ensino básico em função de ma...

As normas que tratam das entidades de previdência complementar são autoaplicáveis, com eficácia direta e imediata.

As contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação d...

Os devedores da previdência social não podem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Estado.

Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue os itens subsequentes.Compete ao Conselho de Re...

No que se refere a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes sobre o benefício pensão por morte.Havendo comprovação em processo judicial, a ...

Do ponto de vista previdenciário, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com ...

Os filhos de Aldo e Sandra, como dependentes de servidor público, têm direito aos seguintes benefícios do plano de seguridade social: pensão, auxílio-...

Servidor público que ocupe cargo efetivo no Poder Legislativo estadual e exerça, ainda, a função de professor em instituição particular de ensino, na ...

Caso a CF previsse que determinado benefício previdenciário deveria abranger somente os empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, norma infr...