Do ponto de vista previdenciário, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade e...

Julgue os itens a seguir, relativos às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).Em razão do princípio da irre...

Considerando a aposentadoria programada para uma professora filiada ao RGPS desde o dia 14 de novembro de 2019, tendo ela comprovado o tempo de efetiv...

A consumação do crime de apropriação indébita previdenciária prescinde da constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário.

Os devedores da previdência social não podem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Estado.

Cada instituição contratada pode administrar até 50% dos recursos garantidores correspondentes às reservas técnicas.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência soci...

No que se refere à previdência complementar privada, julgue o item abaixo.Os municípios, sempre que oportuno, podem aportar recursos a entidades de pr...

Considerando a legislação complementar referente a medicina do trabalho, assinale a opção correta.

O ente federativo que deixar de repassar o montante das contribuições arrecadadas, tornando-se inadimplente com o regime próprio de previdência social...

Para o empregado doméstico, é calculado sobre a remuneração registrada na carteira de trabalho e previdência social, independentemente dos limites mín...