Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204445064No que diz respeito ao protesto de título nas situações em que o devedor seja microempresário ou empresa de pequeno port...1457941204445064Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Endosso, Aval e ProtestoNo que diz respeito ao protesto de título nas situações em que o devedor seja microempresário ou empresa de pequeno porte, assinale a opção correta, de acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006.ASão válidas as cláusulas contratuais relativas à limitação da emissão ou circulação de títulos de crédito ou direitos creditórios originados de operações de compra e venda de produtos e serviços por microempresas e empresas de pequeno porte.BSobre os emolumentos do tabelião incidirão acréscimos a título de taxas, custas e contribuições para o estado ou para o Distrito Federal.CNo caso de pagamento do título pelo devedor por meio de cheque sem provisão de fundos, todos os benefícios previstos ao microempresário ou à empresa de pequeno porte serão imediatamente cancelados.DPara o pagamento do título em cartório, poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, com forma de respaldar o credor.EO cancelamento do registro de protesto com base no pagamento do título não depende, em regra, de declaração de anuência do credor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445056Direito EmpresarialAssinale a opção em que é apresentado o requisito de patenteabilidade relacionado à afirmativa de que o direito de propriedade industrial não confere ...Questão 457941204446531Direito EmpresarialJulgue os seguintes itens, com base no regramento jurídico aplicável às sociedades limitadas.I O sócio administrador responde primariamente pela integ...Questão 457941204485903Direito Empresarial45 Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado podem requerer registro de marca.Questão 457941204495885Direito EmpresarialOs de bens de uma sociedade não personificada constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.Questão 457941204507141Direito EmpresarialEm uma recuperação judicial, caso um credor tenha despesas decorrentes de contratação de perito judicial para a apuração de haveres contra o devedor, ...Questão 457941204540730Direito EmpresarialA respeito de patente, assinale a opção correta, de acordo com o disposto na legislação pertinente.Questão 457941204586126Direito EmpresarialAssinale a opção correta com relação à recuperação de empresas e à falência.Questão 457941204600687Direito EmpresarialOs acionistas de uma sociedade anônima têm direito de preferência para subscrição das emissões de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscriçã...Questão 457941204620510Direito EmpresarialO cosmopolitismo, uma das principais características do direito empresarial, deu origem a usos e costumes comuns a todos os comerciantes, independente...Questão 457941204631910Direito EmpresarialCom base na Lei dos crimes contra a propriedade Imaterial, conjugada com os demais objetos de avaliação de direito penal, assinale a opção correta.