Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204445362De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, pode ser arguida a suspeição, para atuar em processo administrativo, de autoridade o...1457941204445362Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, pode ser arguida a suspeição, para atuar em processo administrativo, de autoridade ou servidor público queAesteja litigando administrativamente com cônjuge de interessado do processo.Btenha interesse indireto na matéria.Cesteja litigando judicialmente com interessado do processo.Dtenha amizade íntima com algum dos interessados do processo.Etenha participado como testemunha do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449028Direito AdministrativoPara o exercício da função de fiscalização, são suficientes as cópias dos estudos preliminares, do edital e seus anexos, fornecidos pelo setor de lici...Questão 457941204462022Direito AdministrativoAcerca do patrimônio da União, julgue os itens que se seguem.As estradas de ferro são consideradas bens imóveis da União.Questão 457941204477271Direito AdministrativoO princípio licitatório da vinculação ao edital obriga tanto a administração pública quanto os licitantes.Questão 457941204527414Direito AdministrativoCaso o proprietário da referida casa descumpra as obrigações do tombamento, o IPHAN poderá desapropriá-lo desse bem e, com isso, limitar o seu direito...Questão 457941204537751Direito AdministrativoPara a construção de uma obra pública, conforme previsão em edital, o qual permite o consórcio, será realizada licitação da qual poderão participar em...Questão 457941204540667Direito AdministrativoDurante a execução de uma obra rodoviária prevista contratualmente para ser executada em três anos, houve um reequilíbrio econômico-financeiro total d...Questão 457941204559643Direito AdministrativoAutarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios, embora não façam jus a receitas próprias.Questão 457941204564246Direito AdministrativoSe, após um inquérito civil público, o MP ajuizar ação de improbidade contra agente público por ofensa ao princípio constitucional da publicidade, o a...Questão 457941204588139Direito AdministrativoEm decorrência do princípio constitucional da livre escolha dos representantes, a contratada pode indicar múltiplos prepostos para representá-la, bem ...Questão 457941204595626Direito AdministrativoCargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.