Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204527414Caso o proprietário da referida casa descumpra as obrigações do tombamento, o IPHAN poderá desapropriá-lo desse bem e, c...1457941204527414Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeCaso o proprietário da referida casa descumpra as obrigações do tombamento, o IPHAN poderá desapropriá-lo desse bem e, com isso, limitar o seu direito de propriedade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456977Direito AdministrativoO motivo do ato administrativo discricionário está sujeito a controle jurisdicional.Questão 457941204464791Direito AdministrativoO incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável é um dos objetivos a serem buscados no âmbito do processo licitatório, conforme expressamente ...Questão 457941204477271Direito AdministrativoO princípio licitatório da vinculação ao edital obriga tanto a administração pública quanto os licitantes.Questão 457941204477759Direito AdministrativoNo denominado parcelamento objetivo, as necessidades da organização podem ser satisfeitas por meio de diferentes tipos de contratação.Questão 457941204509505Direito AdministrativoConforme previsto na Lei n.º 10.520/2002, a fase externa do pregão se iniciará com o(a)Questão 457941204518081Direito AdministrativoDeterminada empresa de mídia solicita que o governo do estado do Rio de Janeiro forneça informações relacionadas a mortes registradas pela polícia em ...Questão 457941204562541Direito AdministrativoAo cabo de procedimento administrativo disciplinar, a autoridade responsável por decidir aplicou a pena de demissão e remeteu a motivação da decisão a...Questão 457941204577213Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito de improbidade administrativa e processo disciplinar.Questão 457941204612848Direito AdministrativoAcerca de licitação e contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204639404Direito AdministrativoAinda que interinamente, é vedado ao servidor público exercer mais de um cargo em comissão.