Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204562541Ao cabo de procedimento administrativo disciplinar, a autoridade responsável por decidir aplicou a pena de demissão e re...1457941204562541Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-7Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Ao cabo de procedimento administrativo disciplinar, a autoridade responsável por decidir aplicou a pena de demissão e remeteu a motivação da decisão ao parecer do departamento jurídico do órgão.Nessa situação hipotética, a decisão éAválida, porém ineficaz, até que a falta de motivação seja suprida.Bválida, visto que, tendo a motivação sido declarada no parecer, não há necessidade de repeti-la na decisão.Cnula, por falta de motivação.Dinexistente, por ausência de motivação, obrigatória para a aplicação de penalidade a servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470948Direito AdministrativoO servidor não pode ser responsabilizado administrativamente por conduta em relação à qual tenha sido absolvido penalmente, em decisão judicial transi...Questão 457941204473652Direito AdministrativoNo tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.Havendo garantia de vit...Questão 457941204487782Direito AdministrativoConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204490276Direito AdministrativoA natureza do contrato exige que o preposto seja apresentado pelo representante legal da empresa XYZ Tecnologia e Segurança Digital na reunião inicial...Questão 457941204492635Direito AdministrativoA redistribuição de cargos entre órgãos, assim como o remanejamento de órgãos, cabe à administração pública direta.Questão 457941204561422Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999, ao prever que, sem prejuízo da atuação dos interessados, o processo administrativo no âmbito federal pode ser impulsionado pela ...Questão 457941204600847Direito AdministrativoOs bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.Questão 457941204631949Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios que regem o direito administrativo, as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público,...Questão 457941204648925Direito AdministrativoNas infrações praticadas por pessoa jurídica, a ANATEL, no exercício de sua função fiscalizadora, não pode aplicar multa aos respectivos administrador...Questão 457941204992171Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa aplica-se ao agente público servidor concursado ou ocupante de cargo comissionado, mas não rege a conduta do agent...