A responsabilidade dos pais por ato ilícito praticado pelos filhos menores é objetiva, fundada no dever legal de guarda ...

Segundo entendimento do STJ, no contrato de seguro sobre a vida de outrem, a morte do segurado causada por ato ilícito praticado pelo contratante que ...

Em um contrato estimatório, enquanto não pago integralmente o preço, a coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do ...

Em relação às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais sujeita-se à prescrição

João, ciente de que seu vizinho Luciano estava realizando uma longa viagem, invadiu a casa que era de propriedade de Luciano e passou a residir no imó...

A respeito da disciplina do negócio jurídico no Código Civil, assinale a opção correta.

Com referência aos bens, assinale a opção correta.

O ilícito contratual caracteriza-se apenas pelo descumprimento de regras expressamente convencionadas, devendo o descumprimento de deveres anexos ser ...

Julgue os itens que se seguem com base nas regras da curatela. Uma das características da curatela é o fato de ser temporária.

A legislação civil brasileira admite a pluralidade domiciliar para a pessoa natural que tenha diversas residências, onde viva alternadamente, consider...