A prestação de serviços à comunidade é aplicável a qualquer condenação a pena privativa de liberdade, independentemente ...

Considerando aspectos diversos do direito penal, assinale a opção correta.

Acerca das medidas de segurança, assinale a opção correta.

Tratando-se de crimes permanentes, aplica-se a lei penal mais grave se esta tiver vigência antes da cessação da permanência.

De acordo com o entendimento do STF a respeito de assuntos afetos ao direito penal, assinale a opção correta.

Maura e Sílvio, que foram casados por dez anos, se separaram há um ano e compartilham a guarda de filho menor. Sílvio buscava o filho na escola e o le...

A conduta de Maria configura crime de apropriação indébita previdenciária, para o qual a pena prevista é reclusão e multa.

No que diz respeito ao concurso de crimes, assinale a opção correta.

Considere a seguinte situação hipotética. João cumpriu pena pela prática de roubo e, decorridos dois anos do dia em que foi extinta a pena, ele pleite...

Constranger alguém a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, mediante grave ameaça, é crime caracterizado pelo Código Penal como atentado...

O juiz deveria ter substituído a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas, de direitos e multa, e não por apenas uma, já que Carlos foi ...