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A moratória extingue o crédito tributário.
A Indústria Beta Ltda., localizada em Porto Velho – RO, remeteu, em 31/1/2025, mercadorias industrializadas à empresa comercial exportadora Ômega S.A....
Assinale a opção correta em relação à contribuição de melhoria.
As indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional são isentos do IR.
No processo administrativo fiscal, o julgador, ao proferir decisão, poderá declarar a inconstitucionalidade da legislação tributária em vigor.
O pagamento efetuado por uma autarquia da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de fornecimento de bens, estará sujeito à inci...
A alteração do prazo de recolhimento da obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.
Ocorrendo o falecimento de uma pessoa que deixou um imóvel e créditos, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direi...
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.
Com referência à tributação, ao orçamento e à ordem social, assinale a opção correta.
No que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que