Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204597533No que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que1457941204597533Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaNo que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar queAa utilização da analogia e da equidade é admitida pela legislação tributária brasileira para a colmatação de lacunas normativas.Ba legislação tributária admite, para a colmatação de lacunas normativas, a utilização da analogia e dos costumes.Cas práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, vistas como costumes da administração tributária, servem para colmatar lacunas normativas.Da equidade é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas em matéria tributária.Ea analogia é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas, pois pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444111Direito TributárioOs critérios de interpretação da norma jurídica são, em regra, o gramatical, o histórico, o lógico, o lógico-sistemático e o teleológico. Entretanto, ...Questão 457941204445475Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito do Sistema Tributário Nacional.Questão 457941204455800Direito TributárioPode haver incidência de ICMSQuestão 457941204455815Direito TributárioAinda com base no disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975, julgue os itens a seguir.I O valor da taxa judiciária será reduzido quando a parte comp...Questão 457941204541160Direito TributárioÉ permitido aos municípios criar taxa de custeio da iluminação pública.Questão 457941204544174Direito TributárioÀ luz do CTN, assinale a opção correta.Questão 457941204558228Direito TributárioDe acordo com a Lei n.º 6.830/1980, a PGE/PE pode promover execução fiscal contraQuestão 457941204579427Direito TributárioO ISSQN não incide sobre movimentações bancárias como saques e depósitos.Questão 457941204596325Direito TributárioSe determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigir–lhe essa contribuição sobre rec...Questão 457941204620166Direito TributárioÀ pessoa jurídica sujeita à apuração da CSLL com base no resultado arbitrado em determinado ano-calendário não é assegurada a incidência da CSLL com b...