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Pode haver incidência de ICMS
Entre os incentivos fiscais para a inovação tecnológica que a pessoa jurídica pode usufruir, está a redução de 50% do IPI (Imposto sobre Produtos Indu...
O valor dos serviços prestados inclui todos os tributos neles incidentes e será utilizado como base do lucro presumido.
O tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia pela União, pelos estados e pelos municípios é chamado de contribuição de melhoria.
Na situação em apreço, a constituição definitiva do crédito se deu com as declarações feitas pelo contribuinte por meio dos registros fiscais e contáb...
Caso Marlene se aposente por invalidez, terá direito a isenção do imposto de renda relativo aos rendimentos de sua aposentadoria.
Em determinado município, uma associação de produtores rurais solicitou que o prefeito editasse lei afastando a incidência do ITR para os munícipes qu...
A taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação que independe de vinculação entre atividade estatal específi...
A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) incide sobre serviços de manutenção e conservação de móveis e imóveis, independentemente de ...
A dívida ativa é cobrada por meio da emissão da certidão da dívida ativa da fazenda pública da União inscrita na forma da lei, valendo como título de ...
A respeito do imposto sobre a exportação, tributo previsto no Código Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.Esse imposto é de competência da U...