Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204448889O ISS incide sobre a operação de locação de veículos, considerada a obrigação de fazer subjacente à relação contratual.1457941204448889Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaO ISS incide sobre a operação de locação de veículos, considerada a obrigação de fazer subjacente à relação contratual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443950Direito TributárioUma criança de 10 anos de idade herdou imóveis de seu avô. O município, então, lançou o IPTU em nome do menor. Os pais contestam, alegando que a crian...Questão 457941204446541Direito TributárioConforme a legislação em vigor e o atual entendimento do STF, os empréstimos compulsóriosQuestão 457941204502259Direito Tributário69 A aplicação, durante a lavratura de um auto de infração, dos percentuais de imposição das multas, previstas como penalidades para atos compreendido...Questão 457941204509030Direito TributárioA competência para instituir impostos é indelegável, o que proíbe o ente competente de delegar, por exemplo, as funções de arrecadar e fiscalizar dete...Questão 457941204509534Direito TributárioA respeito da sujeição passiva e da responsabilidade tributária, assinale a opção correta, com base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiore...Questão 457941204526400Direito TributárioA autorização de uso da NFe para produtos sujeitos ao IPI e ao ICMS somente pode ser concedida pelaQuestão 457941204579415Direito TributárioO sistema tributário brasileiro permite a cobrança de taxas fundamentadas em três situações: a utilização de serviço público, o exercício do poder de ...Questão 457941204589369Direito TributárioO parcelamento requerido pelo contribuinte depois de transcorrido o prazo prescricional não restabelece a exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204607957Direito TributárioO conceito de progressividade não está submetido aos princípios elementares da teoria da tributação.Questão 457941204623564Direito TributárioOs estados e o DF podem estabelecer alíquotas internas de ICMS inferiores às previstas para as operações interestaduais.