Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204449261Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, desembargadores dos tribunais de justiça dos estados por eventual pr...1457941204449261Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de FunçãoCompete ao STJ processar e julgar, originariamente, desembargadores dos tribunais de justiça dos estados por eventual prática de crimes comuns.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505474Direito Processual PenalHaja vista o crime praticado por Klaus, não se admite a decretação de prisão temporária nem preventiva, ainda que o Ministério Público comprove o risc...Questão 457941204523977Direito Processual PenalConsidere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia. Nesse caso,Questão 457941204579188Direito Processual PenalA respeito da prisão temporária, assinale a opção correta.Questão 457941204607018Direito Processual PenalAdmite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária, sendo esta realizada com o objetivo específico de tutelar a in...Questão 457941204612531Direito Processual PenalEliete foi contratada para cuidar da alimentação e higiene pessoal de Clotilde, idosa de setenta e nove anos de idade. Uma semana depois da contrataçã...Questão 457941204613240Direito Processual PenalConsoante o que dispõe a Lei Maria da Penha, a ação penal para apurar qualquer crime perpetrado nas circunstâncias descritas nessa lei será pública in...Questão 457941204619630Direito Processual PenalPaulo foi denunciado pela prática do crime de roubo por ter, em 20/8/2012, mediante grave ameaça, subtraído um colar de pérolas pertencente a Clara. O...Questão 457941204620538Direito Processual PenalA prisão preventiva decretada de forma autônoma, independentemente do flagrante ou da conversão deste, deve observar as exigências da garantia da orde...Questão 457941204626949Direito Processual PenalNas questões prejudiciais heterogêneas obrigatórias, o Ministério Público está legitimado a ajuizar a ação civil para solucionar a controvérsia da qua...Questão 457941204670793Direito Processual PenalAs intimações do defensor dativo serão feitas pessoalmente, por mandado, ao passo que as intimações do defensor constituído far-se-ão por publicação n...