Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204670793As intimações do defensor dativo serão feitas pessoalmente, por mandado, ao passo que as intimações do defensor constitu...1457941204670793Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e IntimaçõesAs intimações do defensor dativo serão feitas pessoalmente, por mandado, ao passo que as intimações do defensor constituído far-se-ão por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais do respectivo juízo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467165Direito Processual PenalEm todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deve a autoridade policial proceder, de imediato,...Questão 457941204476497Direito Processual PenalJosé foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de...Questão 457941204508586Direito Processual PenalO exame de corpo delito (necropsia) deve ser realizado durante o dia, para evitar os efeitos da luz artificial.Questão 457941204515033Direito Processual PenalConsiderando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a op...Questão 457941204523769Direito Processual PenalConsidere o seguinte calendário, relativo aos meses de setembro e outubro de 2021. Considere, ainda, que determinado defensor público tenha sido intim...Questão 457941204524550Direito Processual PenalDe acordo com a jurisprudência majoritária e atual do STF, a homologação da transação penal prevista na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ...Questão 457941204525101Direito Processual PenalNos termos da Lei n.º 11.340/2006, que institui mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer conduta q...Questão 457941204529357Direito Processual PenalUma pessoa presa e encaminhada a uma unidade policial terá o direito de comunicar sua prisão a um membro da sua família ou, desde que explique a sua e...Questão 457941204542742Direito Processual PenalDurante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial competente, o policial rodoviário responsável pela prisão ...Questão 457941204586426Direito Processual PenalBens ou objetos que não tenham relação com quaisquer ilícitos, excetuando-se os documentos, devem ser formalmente arrecadados pela autoridade policial...