Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204613240Consoante o que dispõe a Lei Maria da Penha, a ação penal para apurar qualquer crime perpetrado nas circunstâncias descr...1457941204613240Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha | Ação Penal Pública: Conceito e TiposConsoante o que dispõe a Lei Maria da Penha, a ação penal para apurar qualquer crime perpetrado nas circunstâncias descritas nessa lei será pública incondicionada, devendo o feito tramitar obrigatoriamente em segredo de justiça.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204514285Direito Processual PenalConsidere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a den...Questão 457941204515031Direito Processual PenalNo que diz respeito à prova no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204518033Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas cautelares.Questão 457941204529575Direito Processual PenalNo que se refere ao procedimento de reconhecimento, a pessoa que será reconhecida deverá, se possível, ser posicionada ao lado de outras pessoas com s...Questão 457941204537897Direito Processual PenalA intimação de defensor nomeado por juiz deve ser feita pessoalmente.Questão 457941204562899Direito Processual PenalConsiderando a Lei n.º 12.850/2013 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o assunto, assinale a opção correta acerca da delação premiada.Questão 457941204563168Direito Processual PenalCom relação às provas no processo penal, julgue os seguintes itens.I O exame de corpo delito, imprescindível nos casos em que as infrações penais deix...Questão 457941204586451Direito Processual PenalO termo circunstanciado é um procedimento realizado com o objetivo de colher todas as provas de existência de infração penal, de suas circunstâncias e...Questão 457941204598441Direito Processual PenalNo que se refere à escuta telefônica, julgue os itens a seguir.O juiz poderá, em regra, admitir requerimento verbal de interceptação de comunicação te...Questão 457941204605851Direito Processual PenalA ação penal pública condicionada à representação da vítima inicia-se mediante o recebimento da queixa pelo juiz competente.