Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204523977Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o ofereci...1457941204523977Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposConsidere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia. Nesse caso,Anão será possível a propositura de ação penal, por falta de legitimidade.Bo delegado deverá arquivar o inquérito policial, pela inércia da acusação.Cé cabível ação penal privada subsidiária da pública proposta pelo ofendido.Do juiz deverá arquivar o inquérito policial, que somente poderá ser desarquivado se surgirem novas provas.Eo delegado poderá oferecer a denúncia junto ao juízo competente, iniciando a ação penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502209Direito Processual Penal14 Contravenções penais devem ser julgadas pela justiça estadual, mesmo que atinjam interesse da União.Questão 457941204529357Direito Processual PenalUma pessoa presa e encaminhada a uma unidade policial terá o direito de comunicar sua prisão a um membro da sua família ou, desde que explique a sua e...Questão 457941204537223Direito Processual PenalEm se tratando de sentença condenatória proferida no juizado especial criminal, a dosimetria da penaQuestão 457941204546143Direito Processual PenalEm fiscalização aeroportuária, apreendeu-se grande quantidade de produtos oriundos de país estrangeiro, cuja comercialização é proibida no território ...Questão 457941204546151Direito Processual PenalA inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede a concessão judicial de liberdade provisória, impedindo apenas a concessão de fiança como...Questão 457941204556957Direito Processual PenalA juntada tardia aos autos — após o interrogatório do réu — de transcrições integrais de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente constitu...Questão 457941204557821Direito Processual PenalÉ admissível incidente de insanidade mental para apurar doença desencadeada após a prática do ato criminoso imputado ao acusado.Questão 457941204587253Direito Processual PenalConsiderando o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995) bem como na doutrina e na jurisprudência, assinale a opç...Questão 457941204602859Direito Processual PenalDenúncia alternativa pode ser definida como aquela em que o MP atribui ao réu a prática de mais de uma conduta, cada uma delas constituída pela narrat...Questão 457941204602861Direito Processual PenalConsiderando o disposto na Lei n.º 12.403/2011, assinale a opção correta.