Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204451005Há abuso de poder quando o agente ultrapassa os limites de suas atribuições, mas não se verifica tal vício quando o agen...1457941204451005Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosHá abuso de poder quando o agente ultrapassa os limites de suas atribuições, mas não se verifica tal vício quando o agente busca alcançar objetivos diversos daqueles previstos em lei, desde que albergados pelo interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452431Direito AdministrativoA restituição dos valores de indenização pagos pelo Estado a particular em razão de danos causados a este devido a ato doloso praticado por servidor p...Questão 457941204458624Direito AdministrativoO(a) presidente(a) da Embrapa deve prestar contas anualmente ao Tribunal de Contas da União, órgão competente para julgá-las e que pode também, por in...Questão 457941204469859Direito AdministrativoO controle judicial de ato administrativo de natureza discricionária abusivo não viola o princípio da separação dos poderes.Questão 457941204497302Direito AdministrativoA decisão administrativa que determina a requisição de servidor público confere ao servidor direito subjetivo de permanecer no órgão requisitante até ...Questão 457941204507203Direito AdministrativoA aceitação de vantagem indevida pelo agente público é condição para consumação do ato lesivo à administração pública previsto nessa lei.Questão 457941204518558Direito AdministrativoNa aquisição imediata de bens, a previsão orçamentária é um requisito para a assinatura do contrato, mas não para a abertura da licitação.Questão 457941204580897Direito AdministrativoA pretensão de se aplicar sanção ao agente por ato de improbidade administrativa é imprescritível.Questão 457941204584058Direito AdministrativoA minuta do contrato a ser firmado entre a administração e o licitante vencedor constitui parte integrante do edital, sendo apresentada como anexo des...Questão 457941204616334Direito AdministrativoCaso determinada comunidade, desejando comemorar o aniversário de seu bairro, decida solicitar o fechamento de uma rua para realizar uma festa comunit...Questão 457941204640423Direito AdministrativoSe determinado servidor, na data de publicação do ato de provimento de certo cargo público, estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa ...