Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204451380O direito de propor ação direta de inconstitucionalidade é garantido a partido político, desde que tenha representação e...1457941204451380Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIO direito de propor ação direta de inconstitucionalidade é garantido a partido político, desde que tenha representação em ambas as Casas Legislativas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445649Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do STF acerca do habeas data, assinale a opção correta.Questão 457941204446723Direito ConstitucionalO direito brasileiro admite uma compreensão multidimensional para o meio ambiente, contemplando elementos naturais e culturais. Considerando esse ente...Questão 457941204478482Direito ConstitucionalCom base no entendimento do STF a respeito da exigência de inscrição do defensor público nos registros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à sua ...Questão 457941204489989Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é crime inafiançávelQuestão 457941204491104Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta, em consonância com a jurisprudência do STJ.Questão 457941204498929Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos, julgue os itens abaixo com base no disposto na CF.I Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor...Questão 457941204511614Direito ConstitucionalCompete à União organizar e manter o MP dos estados e do Distrito Federal.Questão 457941204529388Direito ConstitucionalConsiderando-se as competências das forças policiais constantes da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a ação policial narrada foi rea...Questão 457941204613192Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das s...Questão 457941204613661Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define que o Ministério Público é a única instituição autorizada a realizar o controle externo da atividade policial.