Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204453533Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com base na Lei ...1457941204453533Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação SanitáriaAssinale a opção correta acerca dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com base na Lei n.º 14.026/2020.AA integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos constitui um dos princípios dos serviços públicos de saneamento básico.BA reservação de água bruta e o transporte dos esgotos sanitários são exemplos de atividades relacionadas aos serviços públicos de abastecimento de água.CA coleta e a destinação final de resíduos domésticos, incluída a ligação predial dos esgotos sanitários, são atividades concernentes aos serviços públicos de tratamento de esgoto.DNo caso de região integrada de desenvolvimento, a prestação regionalizada do serviço de saneamento básico prescinde da anuência dos municípios que a integram.EÉ admitida a formalização de consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente compostos de municípios, que podem prestar o serviço aos seus consorciados de forma indireta, por meio da instituição de autarquia intermunicipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204531218Direito SanitárioAssinale a opção que apresenta a denominação dada ao conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos proble...Questão 457941204543801Direito SanitárioDe acordo com a equidade, princípio doutrinário do SUS, todos devem ser tratados igualmente, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras cara...Questão 457941204554156Direito SanitárioNa atenção à saúde dos povos indígenas, é atribuição dos municípios assegurar a participação de representantes indígenas e dos profissionais das equip...Questão 457941204554159Direito SanitárioNa atenção à saúde dos povos indígenas, é atribuição dos municípios garantir, em conjunto com a secretaria de atenção à saúde, recursos financeiros pa...Questão 457941204590540Direito SanitárioTecnologias em saúde compreendem os medicamentos, produtos e procedimentos por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde devam ser prestados ...Questão 457941204607651Direito SanitárioO prazo mínimo de vigência contratual de planos e seguros privados de assistência à saúde é de um ano.Questão 457941204652247Direito SanitárioA internação compulsória de pessoas portadoras de transtornos mentais é determinadaQuestão 457941204654267Direito SanitárioAs conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder L...Questão 457941204660279Direito SanitárioNa fase atual do SUS, identifica-se a presença marcante dos atores jurídicos que tendem a interpretar o direito à saúde como um direito coletivo e age...Questão 457941204991658Direito SanitárioA cada eleição dos conselhos de saúde, recomenda-se que os segmentos de representação sejam renovados, no mínimo, em 30% das entidades representativas...