Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204453540Com base na Lei Maria da Penha, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.1457941204453540Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaCom base na Lei Maria da Penha, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.AA ausente relação duradoura de afeto afasta a incidência do sistema protetivo da Lei Maria da Penha.BA aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres em situação de violência doméstica leva em conta, exclusivamente, o critério biológico, razão pela qual a lei não se aplica às mulheres transexuais.CA aplicação do sistema protetivo da Lei Maria da Penha prescinde da demonstração específica da subjugação feminina.DPara que uma lesão corporal no ambiente doméstico praticada contra uma mulher seja enquadrada na Lei Maria da Penha, é necessária à demonstração da motivação de gênero.EAs medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha devem ser aplicadas com a fixação de prazo certo de validade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447976Direito Processual PenalO inquérito policial instaurado tem natureza inquisitiva e pode ser arquivado pela autoridade policial, após autorização do Ministério Público, caso s...Questão 457941204485341Direito Processual PenalQuando um delegado formula a pergunta “Você continua furtando celulares e carteiras nos transportes públicos?”, tanto uma resposta “sim” quanto uma re...Questão 457941204505757Direito Processual PenalAcerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.Questão 457941204506998Direito Processual PenalConsoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente, as tarefas de investigar e acusar são se...Questão 457941204518144Direito Processual PenalA captação ambiental, segundo a Lei n.º 9.296/1996,Questão 457941204523981Direito Processual PenalSe o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal,Questão 457941204545779Direito Processual Penalo crime de falsificação de documento público praticado por Tércio é inafiançável e, por isso, ele não estará sujeito ao procedimento especial dos crim...Questão 457941204616628Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade provisória.Questão 457941204628197Direito Processual PenalCom referência à ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204642913Direito Processual PenalNão cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.