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A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) tem como um dos objetivos
Projetos de arquitetura e urbanismo voltados a empreendimentos habitacionais de interesse social devem considerar critérios de logística reversa de re...
A conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel rural onde houver área abandonada depende de autorização do órgão estadual comp...
O detentor da servidão ambiental fica impedido de aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, em favor de outro proprietário ou de enti...
Em unidades de conservação estaduais, exceto em áreas de proteção ambiental (APA), o licenciamento ambiental compete aos estados.
É de competência do IBAMA o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras localizadas no mar territorial, na plataforma continental ou na zona...
Uma sociedade empresária que exercer mais de uma atividade potencialmente poluidora e utilizar recursos naturais, conforme constante da Lei n.º 6.938/...
A pesca com o uso de explosivos será permitida apenas para fins de subsistência de populações tradicionais.
Acerca de política e legislação agrária, julgue os próximos itens.A criação do Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela gestão de florestas públ...
Segundo a legislação pertinente, a sanção de demolição de obra nunca deverá ser aplicada pela autoridade ambiental após o contraditório e a ampla defe...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos visa aumentar o número de municípios participantes dos PCSs, incorporando conceitos modernos e indutores — tai...