O detentor da servidão ambiental fica impedido de aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, em favor de...

No procedimento de licenciamento ambiental, deve constar certidão da prefeitura municipal que declare a conformidade do empreendimento com a legislaçã...

O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.

No Brasil, a intervenção estatal no controle de populações animais, incluídos os casos de espécies exóticas invasoras, fauna nativa superabundante ou ...

O Protocolo de Quioto possibilitou que países com dificuldades em cumprir integralmente suas metas de redução de GEEs pudessem compensar parte de suas...

A respeito de ecossistemas com água parada, julgue os seguintes itens à luz da Resolução CONAMA n.º 357/2005.I Esse tipo de ecossistema é classificado...

A imprescritibilidade do dano ambiental está relacionada à importância do meio ambiente na condição de direito humano fundamental de terceira geração.

O relatório de impacto ambiental consiste, basicamente, na apresentação da conclusão do estudo de impacto ambiental, devendo ser apresentado de forma ...

Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta.

Conforme a jurisprudência do STF, a empresa em questão não responderá na esfera penal pelo crime de funcionamento sem licença ambiental, caso seus sóc...

Julgue os próximos itens acerca da Lei n.º 4.771/1965, das Resoluções do CONAMA n.ºs 001/1986; 237/1997; 302/2002; 303/2002; 369/2006 e da Lei estadua...