O relatório de impacto ambiental consiste, basicamente, na apresentação da conclusão do estudo de impacto ambiental, dev...

A intervenção ou supressão de vegetação em APP poderá ser autorizada, independentemente da caracterização de utilidade pública, interesse social ou ba...

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão de resíduos deve obedecer à seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, tratamento,...

Um dos objetivos da PNMA é impor ao usuário a obrigação da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

No que se refere à área de preservação permanente (APP), considera-se intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental,

Acerca da proteção florestal e das áreas de preservação permanente, assinale a opção correta.

Suponha que uma pessoa tenha sido multada por ter cometido uma infração administrativa contra o meio ambiente no ano de 2019. Nesse caso, se, no ano d...

Como sanção, poderá ser determinada a interdição temporária da empresa madeireira.

A fabricação e a montagem de veículos rodoviários serão sujeitas ao licenciamento ambiental caso haja laudo técnico oficial que ateste risco de degrad...

Antes da instalação de qualquer atividade ou empreendimento potencialmente danoso ao meio ambiente, é necessário junto ao órgão ambiental competente, ...

A prestação de serviço não é considerada regionalizada quando presente apenas um componente dos serviços públicos de saneamento básico, mesmo que a ár...