O controle da administração pública, em sua essência, visa garantir a conformidade dos atos administrativos com os princ...

Em razão do princípio da formalidade adotado pela administração pública, não se admite a forma eletrônica na celebração de contratos e termos aditivos...

Ato administrativo praticado, sem vícios, por agente da ANM poderá ser anulado pela administração pública caso ela o entenda não mais conveniente ou o...

Será realizada a contratação direta quando houver inviabilidade de competição para a contratação de profissional de notória especialização para elabor...

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado exploradoras de atividade econômica responderão pelos danos que seus agentes, nessa qu...

Assinale a opção correta acerca de controle interno e externo no direito administrativo.

Apesar das reformas propostas nas últimas décadas para a administração pública, a premissa de exclusividade de prestação de serviços públicos por serv...

Bens patrimoniais adquiridos pela União e doados aos consórcios intermunicipais, com fins de execução descentralizada de programa federal, podem ter o...

Assinale a opção correta, considerando a execução de serviços públicos por OSs e OSCIPs, em regime de parceria com o poder público.

O poder disciplinar possibilita sancionar os particulares que não cumprem seus deveres, como, por exemplo, deixar de pagar as taxas cobradas pela admi...

Assinale a opção correta com relação aos serviços públicos e à desapropriação.