Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204454437Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência...1457941204454437Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Competências Legislativas e AdministrativasCompete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443974Direito UrbanísticoAssinale a opção que apresenta instrumentos, previstos no Estatuto da Cidade, de implementação da política urbana no âmbito do planejamento municipal.Questão 457941204447264Direito UrbanísticoO plano de mobilidade urbana deve contemplar, além da acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, os polos geradores de via...Questão 457941204450760Direito UrbanísticoO plano diretor é obrigatório para municípios em que o poder público pretenda utilizar os instrumentos de parcelamento ou edificação compulsórios e de...Questão 457941204465035Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade regulamenta instrumentos de política urbana, tais como o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progress...Questão 457941204507180Direito UrbanísticoOs instrumentos de execução da política urbana elencados no Estatuto da Cidade são taxativos e orientados aos municípios que não tenham leis próprias ...Questão 457941204515770Direito UrbanísticoAssinale a opção correta, acerca do parcelamento do solo urbano, conforme a Lei n.º 6.766/1979.Questão 457941204589767Direito UrbanísticoApós ser aprovado pela prefeitura municipal, o projeto de loteamento deverá ser submetido ao registro imobiliário em até cento e vinte dias, sob pena ...Questão 457941204589823Direito UrbanísticoNão se permite o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações antes que sejam tomadas as providências para assegurar o escoamen...Questão 457941204625688Direito UrbanísticoAssinale a opção correta acerca das diretrizes, competências e instrumentos relacionados ao uso da propriedade urbana, conforme previsto na CF e no Es...Questão 457941204646156Direito UrbanísticoO usucapião coletivo, como instrumento de política urbana em favor da população de baixa renda, torna possível não apenas a regularização fundiária da...