A LGPD estabelece princípios fundamentais para o tratamento de dados pessoais, de forma a garantir direitos como privaci...

No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue os próximos itens.Conforme previsto na Lei Geral de Proteç...

Considere que determinado tribunal de justiça seja controlador dos dados de certo titular e tenha deste obtido consentimento para o tratamento de seus...

Negociar e aprovar acordos de certificação bilateral estão entre as competências do Comitê Gestor da ICP Brasil.

A LGPD criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável, entre outras atribuições, por fiscalizar e aplicar sanções administ...

As sanções previstas na LGPD não podem ser aplicadas cumulativamente.

Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue os itens subsecutivos.A Lei Geral de Proteção de Dados aborda o tratamento de d...

Determinada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul é mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos. Um órgão oficial realizou uma pesquis...

Considerando que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, assinale a opção c...

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o encarregado deve realizar o tratamento de dados pessoais em nome do c...

Diferentemente da licença BSD, a licença GPL não impõe restrições na distribuição de códigos modificados.