Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204455548É vedada a celebração de contratos de consórcio público por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o...1457941204455548Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosÉ vedada a celebração de contratos de consórcio público por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções, e eventual cláusula contratual prevendo essa possibilidade será nula.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478723Direito AdministrativoPor serem os homens e as mulheres iguais em direitos e obrigações, não se admite estabelecer qualquer critério diferenciador entre eles e elas, sendo,...Questão 457941204507448Direito AdministrativoA aplicabilidade do conceito de poder de polícia previsto no Código Tributário Nacional está restrita à administração tributária.Questão 457941204528889Direito AdministrativoConsubstancia-se poder de polícia a retenção temporária de mercadorias em sede de fiscalização fazendária.Questão 457941204530898Direito AdministrativoNo pregão, os interessados devem apresentar declaração de que cumprem os requisitos de habilitação logo após a abertura da sessão pública designada pa...Questão 457941204580884Direito AdministrativoNo âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em det...Questão 457941204622219Direito AdministrativoApenas os ocupantes de cargo público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º...Questão 457941204628249Direito AdministrativoAssinale a opção correta, considerando a execução de serviços públicos pelas organizações sociais e OSCIPs, em regime de parceria com o poder público.Questão 457941204645598Direito AdministrativoDa celebração de convênio não pode advir qualquer tipo de lucro.Questão 457941204658777Direito AdministrativoEm prol do bem-estar da sociedade, os dirigentes, empregados e prestadores de serviços da organização poderão retardar a apresentação das prestações d...Questão 457941204669116Direito AdministrativoO compromisso pode ser firmado para criar situação normativa nova em situação não contenciosa e sem irregularidade, mesmo que não haja incerteza juríd...