O ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração emitem opinião sobre assuntos técnicos de s...

Julgue os itens a seguir, acerca da estabilidade dos agentes públicos.I A efetividade está relacionada à forma de provimento do cargo público, caracte...

A entidade integrante da administração indireta cuja instituição é autorizada por lei específica e cuja área de atuação é definida mediante lei comple...

A ferramenta eletrônica de planejamento e gerenciamento de contratações, disponibilizada no portal de compras do governo federal, viabiliza a elaboraç...

A contratação direta para a aquisição de materiais é autorizada em caso de inviabilidade de competição e, nessa hipótese, deverá ser instruída com doc...

A ação a ser proposta em razão de danos causados por agente público deve necessariamente ser ajuizada contra o autor do ato e o Estado ou a pessoa jur...

Não cabe ao Poder Judiciário substituir banca examinadora para o reexame dos critérios de correção utilizados em provas de concursos públicos, exceto ...

Prédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bens

A respeito do pregão, assinale a opção correta.

Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, a ANATEL, no exercício de sua função fiscalizadora, não pode aplicar multa aos respectivos administrador...

Em ação de improbidade administrativa, a decretação de indisponibilidade de bens pode recair sobre aqueles adquiridos anteriormente ao suposto ato, al...