Configura furto mediante fraude a ação do agente que se passe por mecânico para ludibriar a vítima e, após receber o car...

Mauro, na condição de sujeito passivo da obrigação, deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição social descontado que deveria ter sido r...

A pena restritiva de direitos deve ter a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.

Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue os itens subsecutivos, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Feder...

A conduta do agente que frauda arrematação judicial

Constitui crime de calúnia imputar um fato ofensivo à reputação de uma pessoa, de modo a atingir a sua honra objetiva, consumando-se o delito quando a...

Comete crime de ameaça o agente que, mediante grave ameaça, mandar que um passageiro de um ônibus mude de lugar, consumando-se o delito mesmo que a ví...

Uma vez que a vítima é tia de Paulo, a ação penal será pública condicionada a representação.

Os condenados pela prática de qualquer crime hediondo serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA...

Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, vinculada à Organização Mundial de Saúde, é inadequada e ineficaz a adoção da internação involuntária ou...

Tendo a casa invadida, Braz e toda a sua família ficaram reféns de um assaltante, que se rendeu, após dois dias, aos policiais que participaram das ne...