Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204470772Mauro, na condição de sujeito passivo da obrigação, deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição social des...1457941204470772Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Mauro, na condição de sujeito passivo da obrigação, deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição social descontado que deveria ter sido recolhido aos cofres públicos.Nessa situação, a conduta praticada por Mauro configuraAcrime contra as finanças públicas, previsto no Código Penal.Bcrime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no Código Penal.Ccrime de falsidade ideológica, previsto no Código Penal.Dcrime de estelionato, previsto no Código Penal.Ecrime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449243Direito PenalNo crime de denunciação caluniosa, é necessária, segundo a doutrina, a caracterização de dolo direto no que concerne ao fato imputado, pois o autor de...Questão 457941204456843Direito PenalAssinale a opção que corresponde ao verbo que, com base no tipo penal do artigo 149-A do Código Penal Brasileiro, corresponde ao ato de atrair ou sedu...Questão 457941204500238Direito PenalO direito penal só admite a interpretação analógica quando esta for usada em favor do réu.Questão 457941204545648Direito PenalCarlos agiu sob o pálio da excludente de legítima defesa justificante.Questão 457941204560547Direito PenalDe acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.Questão 457941204575429Direito PenalNo concurso de pessoas, o auxílio prestado ao agente, quando não iniciada a execução do crime, é passível de punição.Questão 457941204587747Direito PenalCom relação à delação premiada, prevista na Lei n.º 7.492/1986, assinale a opção correta.Questão 457941204593959Direito PenalO gerente de uma empresa de reciclagem de produtos químicos controlados tomou conhecimento de que um dos empregados da empresa desviava parte desses p...Questão 457941204602850Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a opção correta.Questão 457941204648952Direito PenalCom relação à materialidade do crime contra a ordem tributária previsto na Lei n.º 8.137/1990, apesar de a jurisprudência do STF reconhecer o lançamen...