Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204457131Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no setor público.1457941204457131Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e EndividamentoCom base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no setor público.AÉ integralmente vedada a realização de operações de crédito entre entes da Federação, inclusive para antecipação de receitas vinculadas a transferências constitucionais.BA contratação de operação de crédito exige autorização legislativa específica e deve observar os limites globais fixados pelo Senado Federal para cada ente da Federação.CA dívida pública consolidada restringe-se aos contratos de financiamento com instituições financeiras e organismos internacionais.DA operação de crédito pode ser contratada por ente da Federação ainda que não esteja prevista na LOA, desde que haja disponibilidade financeira no momento da contratação.EPor ser titulada, a dívida mobiliária é automaticamente considerada extraorçamentária e, portanto, excluída dos limites de endividamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471120Direito FinanceiroConsiderando as normas constitucionais aplicáveis ao direito financeiro e ao orçamento público, assinale a opção correta.Questão 457941204517314Direito FinanceiroA respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue os itens a seguir.Os precatórios oriundos de créditos alimentares de idosos (pessoas com ...Questão 457941204519000Direito FinanceiroA lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal.Questão 457941204540132Direito FinanceiroPara que empresa pública municipal possa realizar operação de crédito interno com a União, o Senado Federal deverá verificar se o empréstimo pretendid...Questão 457941204540945Direito FinanceiroOs estados que se encontravam em mora quanto ao pagamento de seus precatórios em 25/3/2015 deverão realizar o pagamento desses débitos atualizados pel...Questão 457941204559997Direito FinanceiroÉ vedada a vinculação das receitas próprias geradas pelos impostos municipais à prestação de contragarantia à União.Questão 457941204571432Direito FinanceiroPara licitar serviços, é imperioso que o ordenador de despesas do órgão licitante declare que os gastos atrelados ao futuro contrato estarão adequados...Questão 457941204596183Direito FinanceiroA concessão de garantias dadas pela União em operações de crédito realizadas por entes subnacionais da Federação integra os riscos a serem prevenidos ...Questão 457941204612493Direito FinanceiroConsiderando as regras para alterações orçamentárias, assinale a opção correta.Questão 457941204644429Direito FinanceiroAcerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.A obrigação de elaborar leis ...