Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204458593As normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata reúnem todas as condições necessárias para a produção dos seus efe...1457941204458593Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata reúnem todas as condições necessárias para a produção dos seus efeitos típicos, que podem ser restringidos pelo legislador infraconstitucional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448088Direito ConstitucionalA distinção entre Constituições formais e materiais é relevante apenas para sistemas jurídicos que não possuem Constituição escrita, uma vez que nas C...Questão 457941204478479Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades que participam dos processos objetivos de controle de constitucionalidade...Questão 457941204521826Direito ConstitucionalEm razão da essencialidade do direito ambiental, compete privativamente à União fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recur...Questão 457941204525379Direito ConstitucionalAcerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comu...Questão 457941204529500Direito ConstitucionalConsiderando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos...Questão 457941204586790Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente a reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões.Questão 457941204598844Direito ConstitucionalA respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.A declaração de inconstituciona...Questão 457941204600726Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204603125Direito ConstitucionalOs atos do presidente da República que atentem contra a probidade da administração serão considerados crimes de responsabilidade, definidos em lei esp...Questão 457941204668429Direito ConstitucionalComo regra geral, é vedada a acumulação de cargos públicos, sendo, entretanto, amparada constitucionalmente a situação em que se acumulem dois cargos ...