As microempresas e as empresas de pequeno porte que prestam serviço de vigilância mediante cessão de mão de obra não pod...

Nos casos de falta do diretor, a direção da faculdade será exercida pelo membro do conselho da faculdade mais antigo no exercício do magistério na Uni...

Deve ser negado o pedido de acesso a informação contida em documento cuja integridade possa ser prejudicada pela sua manipulação.

As sociedades de economia mista controladas indiretamente pela União não são regidas pela Lei de Acesso à Informação.

A avaliação das ameaças à ordem constitucional, tanto internas quanto externas, compete à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

O Estado deve assegurar as diversas manifestações coletivas negras, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural.

Considerando as regras de aporte de recurso e de contrapartida previstas no Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, assinale a opção correta.

O planejamento das ações de educação nas prisões poderá contemplar atividades de educação formal, educação não formal e educação profissional, sendo v...

Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima destinam-se aos condenados por sentença já transitada em julgado, o que exclui os presos provi...

Compete ao Ministério da Integração Nacional coordenar as ações do SNHIS.

Dadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a ...