Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204461752Nos processos administrativos, é necessário observar, entre outros critérios, o atendimento a fins de interesse geral, s...1457941204461752Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Nos processos administrativos, é necessário observar, entre outros critérios, o atendimento a fins de interesse geral, sendo vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502345Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o atributo que permite à administração pública executar seus próprios atos administrativos diretamente, sem necessitar ...Questão 457941204507184Direito AdministrativoA Lei n.º 14.230/2021 aplica-se aos atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior a essa norma legal, desde que...Questão 457941204509008Direito AdministrativoEnquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.Questão 457941204524294Direito AdministrativoA respeito da ata de registro de preços, julgue os itens subsequentes.I É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata.II A ata será can...Questão 457941204537150Direito AdministrativoCom base na legislação que rege as licitações e os contratos na administração pública, julgue os seguintes itens.I A licitação será dispensável se hou...Questão 457941204548200Direito AdministrativoSegundo a Teoria dos Motivos Determinantes, o gestor público é obrigado a tomar a atitude descrita como impositiva na lei.Questão 457941204549741Direito AdministrativoDado o caráter privado das sociedades de economia mista, o Tribunal de Contas da União está impossibilitado de exercer seu controle externo. Todavia, ...Questão 457941204576439Direito AdministrativoNo processo administrativo, após o encerramento da fase de instrução probatória, o poder público tem prazo de trinta dias para tomar a decisão, sendo ...Questão 457941204621901Direito AdministrativoConsidere que José tenha impetrado mandado de segurança questionando a legalidade de determinado ato administrativo praticado por servidor público. Ne...Questão 457941204660991Direito AdministrativoA requisição é ato da administração pública que possui disposição constitucional específica e que, nos termos da legislação aplicável, refere-se tanto...