Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204463744A responsabilidade da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, é ma...1457941204463744Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)A responsabilidade da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, é mantida na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463068Legislação FederalEm relação ao processo de participação e controle social, julgue os itens a seguir.No âmbito da ANM, serão objeto de consulta pública, previamente à t...Questão 457941204463739Legislação FederalConfigura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal a prestação de serviços, salvo eventualmente, a...Questão 457941204464504Legislação FederalA FUNPRESP-EXE será mantida integralmente por suas receitas, oriundas das contribuições de patrocinadores, participantes e assistidos, dos resultados ...Questão 457941204479899Legislação FederalA ANTT subordina-se ao regime jurídico da LAI, devendo apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento.Questão 457941204574572Legislação FederalOs andamentos processuais disponibilizados no sistema informatizado conterão informações sobre o termo inicial dos prazos, mas não sobre o termo final...Questão 457941204612072Legislação FederalA regulamentação do setor de telecomunicações tem como objetivo possibilitar a exploração dos serviços de telefonia por empresas multinacionais em reg...Questão 457941204619029Legislação FederalA diretoria da ANAC é composta de um diretor-presidente e quatro diretores, todos brasileiros, nomeados pelo ministro de Estado da Defesa, após aprova...Questão 457941204620731Legislação FederalApesar do mérito das avaliações de desempenho individual previstas no Decreto n.º 7.133/2010, os critérios por elas utilizados desestimulam o trabalho...Questão 457941204621285Legislação FederalSão objetivos específicos do Sistema Brasileiro de Museus incentivar e promover a criação de redes e sistemas estaduais, municipais e internacionais d...Questão 457941204640964Legislação FederalCom relação à Política Nacional contra as Práticas de Discriminação Racial, julgue os próximos itens. Os programas e medidas especiais adotados pelo E...