A ANTT subordina-se ao regime jurídico da LAI, devendo apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento.

O Decreto n.º 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas p...

A respeito dos acordos de leniência previstos na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue os itens a seguir.I O acordo de leniência poderá ser ...

O acordo de leniência poderá ser celebrado com pessoa jurídica que cometa ato lesivo contra a administração pública, desde que da colaboração resulte ...

No objetivo plataformas e ferramentas compartilhadas, inclui-se a iniciativa de consolidar mil e quinhentos domínios do governo federal no portal únic...

Com base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.Uma das iniciativas da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados é o estabelec...

O órgão contratante de serviços especializados de TIC pode indicar, para o quadro de especialistas da empresa contratada, técnicos com os conhecimento...

A respeito das leis especiais, julgue os itens a seguir.Considere que determinado cidadão australiano deseje vir de férias ao Brasil, por um período d...

A União e as entidades por ela autorizadas podem participar do capital de empresa privada cujo propósito específico seja o desenvolvimento de projetos...

A assinatura eletrônica do signatário corresponde a uma assinatura digital baseada em um certificado digital emitido por autoridade certificadora, em ...

Relativamente à adequação do setor de telecomunicações ao novo contexto de evolução tecnológica setorial e de diversificação e modernização das redes ...