Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204463828A arrecadação e a distribuição dos recursos provenientes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais ...1457941204463828Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 7.990/1989 - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos NaturaisA arrecadação e a distribuição dos recursos provenientes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) são de competência privativa da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447530Legislação FederalConforme a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), é concedido acesso irrestrito às informações quando os dados forem relativos aQuestão 457941204456723Legislação FederalJulgue os itens a seguir, com base na diretriz sobre Cooperação Internacional Consequente, prevista na Política Nacional de Desenvolvimento das Ativid...Questão 457941204470995Legislação FederalO prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas em qualquer dos graus de sigilo previstos na lei pode ser renovado quantas vezes fo...Questão 457941204491162Legislação FederalO processamento do gás natural resume-se ao conjunto de operações destinadas a permitir o seu transporte e distribuição.Questão 457941204497328Legislação FederalA implementação de modelos participativos de gestão de pessoas, nos quais os servidores são consultados durante a elaboração de políticas e práticas o...Questão 457941204517677Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, primariedade é considerada a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao ...Questão 457941204526445Legislação FederalPara efeito do disposto na Lei n.º 12.527/2011, a autenticidade é a qualidade da informaçãoQuestão 457941204533522Legislação FederalDe acordo com as disposições da Lei n.º 12.527/2011 (LAI), julgue os itens a seguir.A LAI garante o direito do interessado de obter orientação sobre o...Questão 457941204562829Legislação FederalOs efeitos imediatos da decretação da liquidação extrajudicial de instituição financeira incluemQuestão 457941204583317Legislação FederalÉ vedado às organizações religiosas doarem itens a pessoas presas.