De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, primariedade é considerada a qualidade da informação não modificada, inclusive quan...

Convenente é o órgão ou a entidade da administração pública federal responsável pela transferência dos recursos financeiros em um convênio.

A Estratégia Nacional de Bioeconomia estabelece incentivos voltados, principalmente, para a transformação de produtos da biodiversidade brasileira no ...

O Conselho Administrativo da ANATEL é composto pelo presidente e por quatro conselheiros e suas decisões são tomadas por maioria absoluta.

Entre as receitas do FNDCT, estão as contribuições e doações de entidades públicas e privadas.

O acesso a informações pessoais é restrito, pelo prazo de cem anos, desde a sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa...

São considerados detentores de um bem cultural as coletividades e segmentos que mantêm relação direta com a produção e reprodução do bem, possuem conh...

No terceiro parágrafo, o adjetivo “respeitadas” (R.16) encontra-se no plural porque concorda com os termos “ética”, “valorização”, “identidades” e “cu...

A vinculação dos estados e do Distrito Federal ao plano estratégico em apreço deve ocorrer mediante termo de adesão voluntária.

A alteração proposta em relação à Instrução Normativa MPOG/SLTI n.º 2/2009 consiste em mencionar que a administração vincula-se às disposições contida...

O uso e a propaganda de produtos fumígeros — derivados ou não do tabaco —, de bebidas alcoólicas, de medicamentos e terapias e de defensivos agrícolas...