Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204464249A ANM é entidade integrante da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, podendo se...1457941204464249Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasA ANM é entidade integrante da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, podendo ser classificada como uma empresa pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447885Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, a administração pública, no exercício do poder de autotutela, pode anular ato administrativo editado em descompasso c...Questão 457941204471994Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos normativos, as agências reguladoras podem editar decreto regulamentar, regimento interno e resolução para discipli...Questão 457941204477201Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a avocação temporária de competência at...Questão 457941204484584Direito AdministrativoAs contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabe...Questão 457941204498547Direito AdministrativoTodas as licitações ou contratações devem ser precedidas de adequado planejamento consolidado em projeto básico, anteprojeto de engenharia ou termo de...Questão 457941204506121Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou ...Questão 457941204531540Direito AdministrativoSituação hipotética: Determinada concessionária de serviço público interrompeu a prestação do serviço objeto de concessão por razões de ordem técnica,...Questão 457941204558204Direito AdministrativoNo que diz respeito à administração indireta e ao regime jurídico das agências reguladoras e executivas, assinale a opção correta.Questão 457941204598574Direito AdministrativoDenomina-se concorrência a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cada...Questão 457941204616009Direito AdministrativoDeterminada professora da rede pública de ensino recebeu ameaças de agressão por parte de um aluno e, mais de uma vez, alertou à direção da escola, qu...