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Com base no que dispõe a Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta.

A Embrapa tem como missão viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedad...

A ANATEL avaliará a replicabilidade das ofertas de referência de produtos no mercado de atacado, e a análise de replicabilidade de prazo e de qualidad...

É vedado celebrar contrato para a gestão de processos de TIC, sendo permitida apenas a contratação de apoio técnico a sua execução e desde que sob sup...

De acordo com a LAI, são requisitos indispensáveis para o acesso às informações de interesse público a identificação do requerente, a descrição dos mo...

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São exigências para apresentar manifestações à ouvidoria de órgãos públicos a utilização de meio eletrônico e a indicação dos motivos determinantes.

De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC, considera-se progressão funcional a passagem do servidor de um padrão para outro imediatamente ...

A Lei de Inovação garante ao criador participação de, no máximo, 5% nos ganhos econômicos advindos de sua criação.

A cessão dos titulares de cargos integrantes do quadro de pessoal da ABIN só é permitida para os casos previstos em legislação específica ou investidu...