Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204464802A previsão constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendi...1457941204464802Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Tipologia das Normas ConstitucionaisA previsão constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas por lei, é exemplo típico de norma constitucional de eficácia plena.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447159Direito ConstitucionalO termo “Ademais” (último período do quarto parágrafo) introduz uma oração que expressa consequência em relação à afirmação feita no período imediatam...Questão 457941204524872Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso NacionalQuestão 457941204525163Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF, assinale a opção que trata de norma constitucional de eficácia contida.Questão 457941204536353Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, o uso de algemasQuestão 457941204573818Direito ConstitucionalO Poder Judiciário é inerentemente passivo e o grau com que ele é invocado para servir como árbitro nos conflitos entre as forças ou instituições polí...Questão 457941204583595Direito ConstitucionalSão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização int...Questão 457941204594517Direito ConstitucionalA CF garante autonomia funcional e administrativa à defensoria pública estadual e ao Ministério Público.Questão 457941204608649Direito ConstitucionalOs estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado, sen...Questão 457941204613750Direito ConstitucionalOs municípios contam com os Poderes Legislativo e Executivo, com cargos para os quais há eleição, na qual votam seus eleitores, mas não com Poder Judi...Questão 457941204638324Direito ConstitucionalA utilização de idioma estrangeiro em atos processuais no país não ofende a soberania como fundamento da República Federativa do Brasil.