Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204464808No exercício de suas atribuições constitucionais, caso se depare com crime contra a administração pública, o Conselho Na...1457941204464808Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério Público | Conselho Nacional de JustiçaNo exercício de suas atribuições constitucionais, caso se depare com crime contra a administração pública, o Conselho Nacional de Justiça poderá enviar representação ao Ministério Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454321Direito ConstitucionalO Poder Judiciário pode atuar para garantir a legalidade e a constitucionalidade dos atos financeiros, exceto quando há lesão ou ameaça a direito.Questão 457941204495703Direito ConstitucionalA União tem competência privativa para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas da União, dos e...Questão 457941204516240Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a iniciativa popular para a propositura de emendas constitucionais.Questão 457941204560023Direito ConstitucionalCompete ao Tribunal de Contas da União, entre outras atribuições, representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.Questão 457941204570313Direito ConstitucionalNo que se refere a CPI, assinale a opção correta.Questão 457941204588735Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do STF, é lícita a cobrança de taxas de matrículas nas universidades públicas, desde que os valores sejam proporcionais aos c...Questão 457941204594262Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à admini...Questão 457941204629759Direito ConstitucionalNo que diz respeito às ações relativas ao controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941204639916Direito ConstitucionalUm brasileiro naturalizado pode exercer a carreira diplomática.Questão 457941204655267Direito ConstitucionalSobre os Tribunais e Juízes dos Estados, é INCORRETO afirmar que