Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204464838O federalismo fiscal, que consiste na distribuição de competências e de tributos entre as esferas de governo, permite qu...1457941204464838Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos IntrodutóriosO federalismo fiscal, que consiste na distribuição de competências e de tributos entre as esferas de governo, permite que a arrecadação tributária seja equânime no país, tanto entre esferas do governo como entre os entes da Federação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475025Direito TributárioJulgue os seguintes itens, relativos a tributos.I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que ...Questão 457941204559598Direito TributárioCaso pretenda lançar um novo programa governamental para a construção de ferrovias, a União poderá, de forma lícita, criar, mediante lei complementar,...Questão 457941204594740Direito TributárioAs taxas são alcançadas pelas imunidades constitucionais previstas para as entidades de educação.Questão 457941204606725Direito TributárioSe o uso do crédito fictício só for constatado pela autoridade tributária após cinco anos da data do fato gerador, o lançamento será considerado homol...Questão 457941204608967Direito TributárioConforme entendimento do STJ, a ação de consignação em pagamento é via adequada para se forçar a concessão do parcelamento de crédito tributário e dis...Questão 457941204614889Direito TributárioJulgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).O Estado somente po...Questão 457941204632684Direito TributárioO CTN disciplina que a lei tributária será aplicável ao ato ou fato pretérito definitivamente julgado quando deixar de defini-lo como infração.Questão 457941204637562Direito TributárioOs impostos cobrados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, no âmbito de suas respectivas competências, são tributos cuj...Questão 457941204644460Direito TributárioO montante do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) de transporte interestadual e interm...Questão 457941204648951Direito TributárioA compensação, hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, poderá ser deferida em mandado de segurança, ação cautelar ou medida ante...